Informações oficiais de votação e propaganda
Antes de repassar uma regra, uma data ou um endereço de votação, confira na fonte. Estes são os canais da Justiça Eleitoral (o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, e os Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs).
Os links levam a sites oficiais. Alguns arquivos são baixados direto no seu aparelho.
Onde e como votar
Como consultar o local de votação (TSE)
Explica como descobrir local, zona e seção pelo aplicativo e-Título, pelo portal do TSE ou presencialmente nas unidades da Justiça Eleitoral.
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Quem vota: voto obrigatório e facultativo (TSE)
Explica quem é obrigado a votar e quem pode escolher: 16 e 17 anos, mais de 70 anos e quem não sabe ler e escrever.
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Portal do Tribunal Superior Eleitoral
Notícias, normas e serviços ao eleitor. É daqui que sai a informação oficial sobre a votação.
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Propaganda eleitoral
Resolução e voto sobre propaganda eleitoral em 2026 (TSE)
Texto da resolução e do voto sobre as regras de propaganda em 2026. É um arquivo que baixa direto no aparelho.
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Regras sobre uso de inteligência artificial na campanha de 2026 (TSE)
Resume o que a Justiça Eleitoral exige de quem usa IA na campanha, como identificar o conteúdo e não fazer deepfake.
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DivulgaCandContas (TSE): candidaturas e contas
Informações sobre quem pediu registro de candidatura à Justiça Eleitoral e sobre as contas de campanha. É um lugar pra conferir o que o candidato registrou, e as propostas costumam estar lá.
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Manual do Eleitor: regras do eleitorado na propaganda (TSE)
O que o eleitor pode fazer na campanha, inclusive na internet, o que é proibido e como denunciar. Baseado na Resolução TSE nº 23.759/2026.
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Denúncias e desinformação
Aplicativo Pardal: denúncia de propaganda irregular (TRE-PE)
Explica o uso do Pardal, aplicativo do TSE pra denunciar propaganda eleitoral irregular pelo celular, com acesso pelo e-Título ou pelo Gov.br. Regulado pela Portaria TSE nº 451/2026.
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Enfrentamento à desinformação (Justiça Eleitoral)
Canal da Justiça Eleitoral pra denunciar desinformação e disparo em massa (o Siade), com a página Fato ou Boato. O foco é o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral; conteúdo sobre candidatos só entra quando puder comprometer o equilíbrio ou a integridade da eleição.
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Dia da votação e crimes eleitorais
Regras para o dia da votação (TSE)
Celular na cabine, manifestação silenciosa, boca de urna, prioridade pra quem tem mais de 80 anos, tempo pra votar sem perder salário e horário de fechamento.
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Boca de urna é crime (TSE)
O que é boca de urna, o que a lei proíbe no dia da eleição (inclusive novos conteúdos na internet) e quais são as penas.
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Transporte de eleitores: o que é permitido e proibido (TSE)
Regras da Lei 6.091/1974 e das resoluções de 2026 sobre transporte e alimentação de eleitores, e as penas pra quem descumpre.
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Corrupção eleitoral e compra de votos (TSE, Temas Selecionados)
Explica o crime do art. 299 do Código Eleitoral, que vale pra quem oferece e pra quem recebe vantagem em troca de voto.
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Links conferidos em outubro de 2026. Se um endereço mudar, procure pelo nome no portal do TSE.